Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IESES 2021
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq658400
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União, permitida a contratação da Caixa Econômica Federal ou de empresas públicas, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, do Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios cuja atividade-fim seja o desenvolvimento urbano ou imobiliário, com dispensa de licitação, ou de empresa privada, por meio de licitação, serão realizadas:
- APela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União; ou pelo órgão ou entidade pública gestora responsável pelo imóvel.
- BSomente pelo órgão ou entidade pública gestora responsável pelo imóvel.
- CExclusivamente pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
- DConjuntamente pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e pelo órgão ou entidade pública gestora responsável pelo imóvel.