Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — IESES 2021
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- qq658409
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, sendo que oficial de registro de imóveis dará ciência à União, ao Estado, ao Distrito Federal e ao Município, pessoalmente, por intermédio do oficial de registro de títulos e documentos, ou pelo correio com aviso de recebimento, para que se manifestem:
- AEm 20 (vinte) dias.
- BEm 15 (quinze) dias.
- CEm 30 (trinta) dias.
- DEm 10 (dez) dias.