Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2021
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq658435
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre a habilitação para o casamento é correto afirmar, EXCETO:
- ANa habilitação para o casamento, os interessados, apresentando os documentos exigidos pela lei civil, requererão ao oficial do registro do distrito de residência de um dos nubentes, que lhes expeça certidão de que se acham habilitados para se casarem.
- BSe o interessado quiser justificar fato necessário à habilitação para o casamento, deduzirá sua intenção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e apresentando documentos que comprovem as alegações.
- CPara a dispensa de proclamas, nos casos previstos em lei, os contraentes, em petição dirigida ao Juiz, deduzirão os motivos de urgência do casamento, provando-a, desde logo, com documentos ou indicando outras provas para demonstração do alegado.
- DSe os nubentes residirem em diferentes distritos do Registro Civil, em um ou em outro se publicará e se registrará o edital.