Questão de Direito Administrativo — Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
- Código
- qq660329
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Teresina - PI
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico Legislativo
No que tange à execução do contrato administrativo, presente na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
- AO contratado pela Administração Pública não poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.
- BO contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de erro grosseiro ou dolo na execução do contrato.
- CExecutado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, provisoriamente, pelo responsável, mediante termo circunstanciado, em até 10 (dez) dias da comunicação escrita do contratado.
- DA Administração Pública responde subsidiariamente ao contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
- EO recebimento de gêneros perecíveis e alimentação preparada será feito mediante recibo.