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Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — INSTITUTO AOCP 2021

Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
Código
qq660330
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Câmara de Teresina - PI
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico Legislativo
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
  1. ASão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  2. BOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  3. CO uso comum dos bens públicos será sempre gratuito.
  4. DOs bens públicos estão sujeitos a usucapião.
  5. EOs bens públicos dominicais não podem ser alienados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

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