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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — INSTITUTO AOCP 2021

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq660338
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Câmara de Teresina - PI
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico Legislativo
Ana, que é assessora jurídica legislativa, enquanto analisava casos referentes às licitações realizadas no Município de Picos, constatou que alguns agentes públicos haviam praticado condutas ilegais. Tendo como base a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica uma conduta que NÃO pode ser considerada crime.
  1. AAbster-se ou desistir de licitar, em razão da vantagem oferecida.
  2. BImpedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.
  3. CAdmitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado idôneo.
  4. DDispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei.
  5. EDevassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado idôneo.

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