Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq660402
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Teresina - PI
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Pedro é o presidente da comissão de licitações de seu município. Advém que, durante o julgamento de habilitação em determinado procedimento licitatório, Pedro, ciente desta condição, admitiu à licitação empresa declarada inidônea, nos termos do art. 87, inciso IV, da Lei de Licitações.Considerando o supracitado diploma normativo, Pedro estará sujeito à pena de
- Adetenção, de seis meses a um ano, e multa.
- Bdetenção, de seis meses a dois anos, e multa.
- Cdetenção, de dois a três anos, e multa.
- Ddetenção, de dois a quatro anos, e multa.
- Edetenção, de três a cinco anos, e multa.