Questão de Direito Tributário — Contribuições para a Seguridade Social — INSTITUTO AOCP 2021
Direito TributárioContribuições para a Seguridade Social
- Código
- qq660501
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Seguridade
A respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.Prazo de acumulação é o tempo decorrido entre o aporte de recursos no plano de benefícios mantido por entidade de previdência complementar, por sociedade seguradora ou em FAPI e o pagamento relativo ao resgate ou ao benefício, calculado na forma a ser disciplinada em ato conjunto da Secretaria da Receita Federal e do respectivo órgão fiscalizador das entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e FAPI, considerando-se o tempo de permanência, a forma e o prazo de recebimento e os valores aportados.
- CCerto
- EErrado