Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — INSTITUTO AOCP 2021
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq660503
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Seguridade
A respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.É facultado aos participantes que ingressarem a partir de 1º de janeiro de 2005 em planos de benefícios de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras, a opção por regime de tributação no qual os valores pagos aos próprios participantes ou aos assistidos, a título de benefícios ou resgates de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda retido na fonte, na alíquota de 30% para recursos com prazo de acumulação inferior ou igual a 02 (dois anos).
- CCerto
- EErrado