Questão de Direito Administrativo — Responsabilidades do servidor — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AdministrativoResponsabilidades do servidor
- Código
- qq660738
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP-RN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- ITEP - RN - Agente Técnico Forense
De acordo com as normas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- BA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- CO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
- DDecorrido o prazo legal sem a posse, o ato de provimento é declarado sem efeito
- EA readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.