Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Ambiental›Licenciamento e licença ambiental
Código
qq661139
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente
Sobre a Licença Ambiental Prévia (LP), é correto afirmar que
Aé concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade.
Bautoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações.
Cautoriza a operação da atividade ou empreendimento.
Dé concedida durante a execução do empreendimento ou atividade.
Eautoriza a instalação do empreendimento ou atividade sem a necessidade de medidas de controle ambiental.
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GabaritoA — é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licença Ambiental Prévia (LP)
Gabarito: letra A. A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento ambiental, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e viabilidade ambiental, conforme define a Resolução CONAMA nº 237/97. As demais alternativas descrevem equivocadamente outras licenças (LI e LO) ou conceitos incorretos.
1LP — PlanejamentoViabilidade e localização
2LI — InstalaçãoAutoriza construção
3LO — OperaçãoAutoriza funcionamento
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A LP é concedida na fase preliminar do planejamento, antes da instalação e operação. Seu objetivo é aprovar a localização e a concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases. É a primeira das três licenças do procedimento ordinário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A autorização para instalação do empreendimento, de acordo com as especificações, é objeto da Licença de Instalação (LI), e não da LP. A LI que sucede a LP e autoriza o início da construção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Autorizar a operação da atividade ou empreendimento é função da Licença de Operação (LO), emitida após a verificação do cumprimento das condicionantes da LI. A LP não autoriza operação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A LP não é concedida durante a execução do empreendimento; ela antecede qualquer execução. A execução (instalação) é autorizada pela LI, e a operação pela LO.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A LP não autoriza a instalação de forma alguma, muito menos sem medidas de controle ambiental. Pelo contrário, a LP estabelece as condições e medidas de controle que deverão ser observadas nas fases seguintes.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as três licenças, use a sequência lógica: P (prévia = planejamento) → I (instalação = construção) → O (operação = funcionamento). Na prova, associe cada verbo-chave: "planejamento" → LP; "instalação" → LI; "operação" → LO.