Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — INSTITUTO AOCP 2021

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)

Gabarito: letra A. A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece em seus fundamentos que a água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado e dotado de valor econômico (art. 1º, I e II). Essa é a base legal que torna a alternativa A a única correta.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A água é classificada como bem de domínio público, recurso natural limitado e com valor econômico, exatamente conforme o art. 1º, I e II, da Lei 9.433/97. A banca cobra a literalidade desses fundamentos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a água é bem de domínio particular. A lei é clara: a água é bem de domínio público, não particular. Erro no primeiro elemento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora acerte o domínio público, erra ao dizer que é recurso natural ilimitado e sem valor econômico. A lei expressamente a define como limitada e dotada de valor econômico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra duplamente: afirma domínio particular (deveria ser público) e recurso ilimitado (deveria ser limitado). Apenas o valor econômico está correto, mas isso não salva a alternativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta o domínio público e a limitação, mas nega o valor econômico. A lei afirma expressamente que a água tem valor econômico, sendo esse um dos fundamentos da política.

Gabarito: letra A.