Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Ambiental›Responsabilidade ambiental
Código
qq661149
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente
De acordo com a Lei n° 9.605/98, qual é a pena para quem penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente?
APena – detenção, de três a seis meses, e multa.
BApreensão dos instrumentos, multa e detenção de três meses a um ano.
CApreensão dos instrumentos, multa e detenção de dois anos.
DPena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
EPena – detenção, de um a dois anos, e multa.
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GabaritoD — Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei n° 9.605/98 – Crime de penetrar em Unidade de Conservação
Gabarito: letra D. O crime de penetrar em Unidade de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou exploração florestal, sem licença, está previsto no art. 30 da Lei 9.605/98 e tem pena de detenção de seis meses a um ano e multa (alternativa D). As demais opções trazem penas incorretas, incluindo detenção menor ou maior, ou ainda a previsão de apreensão de instrumentos, que não consta no tipo penal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Prevê detenção de três a seis meses. Esse período corresponde a outros crimes, como a incitação pública ao crime (art. 286 do CP), mas não ao delito do art. 30 da Lei 9.605/98.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Além de indicar detenção de três meses a um ano (período inferior ao correto), inclui a apreensão dos instrumentos como parte da pena. A pena prevista no art. 30 é apenas detenção e multa, sem menção a apreensão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Traz detenção de dois anos, muito superior ao previsto, e também inclui apreensão. O erro é duplo: prazo e sanção acessória.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a redação do art. 30: "Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa." Não há qualquer outra sanção cumulativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Detenção de um a dois anos. Esse período é típico de crimes mais graves, como a poluição qualificada (art. 54, §2º, da Lei 9.605/98), mas não se aplica à conduta descrita.
SE LIGUE NESSA!
O art. 30 não foi transcrito no bloco canônico, mas o gabarito oficial (D) e o material de apoio reproduzem a literalidade: "Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa." Essa é a resposta consolidada em provas do AOCP.