Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Ambiental›Resoluções do CONAMA
Código
qq661152
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente
Um perito foi designado para avaliar o estágio de sucessão de uma área na Mata Atlântica e verificar se é possível realizar a supressão da vegetação para realização de um empreendimento imobiliário. Conforme a Lei nº11428/2006, sabe-se que determinadas áreas possibilitam supressão da vegetação primária em caso de utilidade pública, via autorização do órgão estadual. De acordo com a Resolução CONAMA 10/1993, sua conduta foi de vetar a referida construção pela falta de autorização, pois a área avaliada foi identificada como vegetação primária. As características observadas que permitiram essa classificação foram:
Avegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar em significativamente suas características originais de estrutura e de espécies.
Bvegetação resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária.
Cvegetação com fisionomia herbáceo/arbustiva, com cobertura vegetal variando de fechada a aberta e com diversidade biológica variável, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios.
Dvegetação predominantemente herbácea, podendo constituir estratos diferenciados com epífitas aparecendo com maior número de indivíduos e espécies, sendo mais abundante na floresta ombrófila.
Evegetação com formação de dossel fechado e relativamente uniforme no porte, com plantas epífitas presentes em grande número de espécies.
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GabaritoA — vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar em significativamente suas características originais de estrutura e de espécies.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Vegetação Primária na Mata Atlântica — Definição
Gabarito: letra A. A vegetação primária é aquela que sofreu mínima interferência antrópica, mantendo suas características originais de estrutura e diversidade, conforme a Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) e a Resolução CONAMA 10/1993. A alternativa A descreve exatamente esse conceito, enquanto as demais correspondem a estágios secundários ou a formações degradadas.
A questão exige distinguir os estágios sucessionais da Mata Atlântica, especialmente a definição de vegetação primária. De acordo com o art. 2º, III, da Lei nº 11.428/2006, vegetação primária é a vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécies. A Resolução CONAMA nº 10/1993 detalha os estágios sucessionais e reforça essa definição. A supressão de vegetação primária só é admitida em casos de utilidade pública, mediante autorização do órgão estadual.
Estágio Sucessional
Definição Legal (Lei 11.428/2006)
Características Principais
Possibilidade de Supressão
Vegetação Primária (Alternativa A)
Máxima expressão local, com grande diversidade biológica; efeitos antrópicos mínimos, sem afetar significativamente características originais de estrutura e espécies.
Estrutura e diversidade originais preservadas; interferência humana insignificante.
Apenas em caso de utilidade pública, mediante autorização do órgão estadual.
Vegetação Secundária (Alternativa B)
Resultante de processos naturais de sucessão após supressão total ou parcial da vegetação primária (por ações antrópicas ou causas naturais).
Pode conter árvores remanescentes da vegetação primária; estágio de regeneração.
Regras específicas conforme o estágio (inicial, médio ou avançado).
Estágio Inicial (Alternativa C)
Fisionomia herbáceo/arbustiva; cobertura vegetal variando de fechada a aberta.
Diversidade biológica variável; pode apresentar plântulas de espécies de outros estágios.
Epífitas aparecendo com maior número de indivíduos e espécies; mais abundante na floresta ombrófila.
Possível, com restrições legais.
Estágio Avançado (Alternativa E)
Formação de dossel fechado e relativamente uniforme no porte.
Plantas epífitas presentes em grande número de espécies.
Possível, com restrições legais.
Vegetação Mata Atlântica
1Primária (art. 2º, III, Lei 11.428/2006)
Máxima expressão local
Grande diversidade biológica
Ação antrópica mínima
Características originais preservadas
2Secundária (sucessão)
Inicial (herbáceo/arbustivo)
Médio
Avançado
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve a vegetação primária: "vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécies". Essa redação é a definição legal (Lei nº 11.428/2006, art. 2º, III) e corresponde exatamente ao que o perito observou.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Define a vegetação secundária nos estágios iniciais ou médios: "vegetação resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária". Isso não se enquadra na definição de primária, pois pressupõe intervenção humana ou natural que alterou a vegetação original.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Corresponde ao estágio inicial da vegetação secundária (herbáceo/arbustivo). A descrição "fisionomia herbáceo/arbustiva, cobertura vegetal variando de fechada a aberta e com diversidade biológica variável" não se confunde com a vegetação primária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve um estágio secundário predominantemente herbáceo, com epífitas aparecendo em maior número. A menção a "formação de dossel fechado e relativamente uniforme no porte" é característica de estágio avançado, mas a presença de "plantas epífitas presentes em grande número de espécies" pode ocorrer também. No entanto, a falta de referência à máxima expressão e à mínima ação antrópica afasta a definição de primária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora descreva um dossel fechado e epífitas abundantes, essa descrição se aplica tanto à vegetação primária quanto ao estágio avançado de regeneração. A alternativa não menciona a diversidade biológica máxima nem a ausência significativa de interferência humana, sendo insuficiente para caracterizar vegetação primária.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar os estágios sucessionais da Mata Atlântica, memorize as três categorias: primária (mínima intervenção, máxima diversidade), secundária em estágio inicial (herbáceo/arbustivo), médio (arbóreo com diversidade variável) e avançado (dossel fechado, maior diversidade). A Lei nº 11.428/2006 e a Resolução CONAMA 10/1993 são as fontes principais. Na prova, leia atentamente cada alternativa e busque palavras-chave como "máxima expressão" e "efeitos antrópicos mínimos" para identificar a primária.