Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
- Código
- qq661361
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
Sobre os variados temas de Direito Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. De acordo com as regras de organização administrativa, o INSS e o IBAMA são autarquias federais que integram a administração direta da União.II. Os atos administrativos possuem cinco elementos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.III. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.IV. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
- AApenas I e II.
- BApenas II e III.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, II e IV.
- EApenas I, III e IV.