Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
- Código
- qq663130
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 7.217, de 21/06/2010, os parâmetros, padrões de potabilidade da água, procedimentos e responsabilidades referentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano são definidos pelo(a)
- AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
- BAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- CSecretaria Municipal de Saúde.
- DMinistério da Saúde.
- EOrganização Mundial de Saúde (OMS).