Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq663310
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Considerando a temática Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO desvio de poder ocorre quando o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.
- BCompete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
- CO poder disciplinar do Estado é o poder de aplicação de sanções por parte do Poder Público, sendo que essas sanções decorrem de vinculação especial entre o sancionado e o Estado, notadamente, a relação hierárquica e a relação contratual.
- DAs certidões e os pareceres são espécies de atos administrativos ordinatórios.
- EQuanto aos destinatários, os atos administrativos podem ser gerais ou individuais.