Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — INSTITUTO MAIS 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq663481
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Mairinque - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico do Município
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe agravo de instrumento
- Ada decisão interlocutória que indefere o pedido de suspensão do processo em razão de questão prejudicial externa.
- Bcontra a decisão que indefere pedido de julgamento antecipado do mérito por haver necessidade de dilação probatória.
- Ccontra decisão de indeferimento do pedido de exclusão de litisconsorte.
- Dcontra o despacho que, na fase de cumprimento de sentença, determina a intimação do executado, na pessoa do advogado, para cumprir obrigação de fazer, sob pena de multa, para que se determine a intimação pessoal para o cumprimento de tal obrigação.