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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — INSTITUTO MAIS 2021

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq663489
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico do Município
Sobre a ordem econômica e financeira, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ vedada a participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.
  2. BA pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos são monopólios da União.
  3. CIncumbe ao poder privado, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos.
  4. DÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade financeira e administrativa, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos são monopólios da União.

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