Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — INSTITUTO MAIS 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq663511
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Mairinque - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico do Município
Sobre os “writs” constitucionais, de acordo com a Constituição Federal e as súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- APessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
- BCompete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de “habeas corpus” contra decisão de turma recursal de Juizados Especiais Criminais.
- CO mandado de segurança pode substituir a ação popular.
- DConcedido mandado de injunção pelo Supremo Tribunal Federal, para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao poder competente para fazê-lo em 30 dias.