Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — INSTITUTO MAIS 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq663688
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- SETEC Campinas
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.
- AO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
- BO autor da ação popular é isento de custas judiciais, mas não do ônus da sucumbência.
- CQualquer pessoa é legítima para propor ação popular.
- DO mandado de segurança substitui a ação popular.