Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — INSTITUTO MAIS 2021
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq663692
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- SETEC Campinas
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta
- Ade mais da metade dos governadores das unidades da Federação.
- Bdo Supremo Tribunal Federal.
- Cde 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
- Ddo presidente do Senado Federal.