Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INSTITUTO MAIS 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq663693
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- SETEC Campinas
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, é de competência
- Acomplementar dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- Bconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- Cprivativa da União.
- Dcomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.