Marco Antônio prefeito da cidade de Perolândia, com o intuito de valorizar uma propriedade rural cuja titularidade pertence a seus familiares, promoveu o asfaltamento da via de acesso a tal propriedade, tendo inclusive asfaltado parte da própria propriedade. Quanto aos princípios da administração pública, tal relato apresenta desrespeito claro ao princípio da (o):
AInteresse público
BSupremacia do interesse público
CAnterioridade
DPublicidade
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GabaritoA — Interesse público
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Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública
Gabarito: letra A. O ato do prefeito de asfaltar via de acesso e parte da propriedade de seus familiares com recursos públicos, visando beneficiar interesse privado, viola diretamente o princípio do interesse público, que exige que a Administração atue sempre em prol da coletividade.
O princípio do interesse público é um dos alicerces do regime jurídico administrativo, impondo que toda atividade administrativa tenha como finalidade o bem comum. No caso narrado, o prefeito agiu com desvio de finalidade, utilizando a máquina pública para valorizar propriedade particular de seus familiares, o que caracteriza afronta a esse princípio.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio do interesse público determina que a Administração Pública deve perseguir o interesse coletivo. Ao pavimentar acesso e parte da propriedade da família com dinheiro público, o prefeito privilegiou interesses particulares, desrespeitando claramente esse princípio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a supremacia do interesse público sobre o particular seja um princípio conexo, o cerne da conduta é a violação do próprio interesse público, não apenas a questão de sua supremacia. O ato não configura um conflito onde o interesse público deveria prevalecer; ele simplesmente o ignorou, beneficiando interesses privados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da anterioridade é próprio do Direito Tributário (art. 150, III, "b", CF), não tendo relação com a situação descrita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da publicidade diz respeito à transparência dos atos administrativos. Embora possa ter sido desrespeitado, a questão central não é a falta de publicidade, mas o uso privado da máquina pública em detrimento do interesse coletivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os princípios do interesse público e da supremacia do interesse público. Muitos candidatos marcariam a alternativa B, mas o que foi diretamente desrespeitado foi o próprio interesse público, não sua supremacia. Fique atento: a conduta do prefeito mostra desprezo pelo interesse coletivo, o que configura violação do princípio do interesse público.