Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — Instituto Consulplan 2021
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- qq664551
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde)
Contrato individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e às decisões de autoridades competentes. Em relação ao contrato individual de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO contrato por prazo determinado só é válido em casos de serviços de natureza ou transitoriedade que justifiquem a predeterminação do prazo, as atividades empresariais forem de caráter transitório, ou para contratos de experiência.
- BConsidera-se prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados, ou da realização de certos acontecimentos.
- CSão considerados contratos de trabalho por prazo determinado aqueles cuja vigência dependa de termo prefixado, não podendo ultrapassar o período de dois anos, podendo ser citado como exemplo o contrato de experiência que não poderá exceder noventa dias.
- DO contrato de trabalho por prazo determinado gera vínculo empregatício, sendo obrigatório ao empregador recolher, independente do cumprimento ou não do total do prazo contratual, e da causa que gerou a rescisão, o valor do aviso prévio e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
- EConsidera-se como intermitente o contrato de trabalho, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.