Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Consulplan 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq664575
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde)
O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011:
- ATem por objetivo, dentre outros, ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.
- BAssegura o tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta de menor preço para a Administração Pública.
- CPode ser adotado no decorrer do certame licitatório de concorrência e resultará na aplicação subsidiária de regras de contratação.
- DDestina-se a promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor privado.
- EDispensa a utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais.