Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Consulplan 2021
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq664612
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde)
Sobre a terceirização de serviços por parte da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AÉ vedado à contratante direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas.
- BÉ vedado à contratante e a quaisquer de seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada.
- CA prestação de serviços, por meio de terceirização, gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a contratante, haja vista a relação de pessoalidade e subordinação direta.
- DNão existe previsão legal que permita à contratante considerar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.
- EA contratante não se vincula às disposições contidas em acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa contratada.