Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2021
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq664613
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde)
Considerando a legislação vigente sobre as Agências Executivas e Agências Reguladoras, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA candidata à qualificação como Agência Executiva deve celebrar contrato de gestão com o respectivo Ministério Supervisor.
- BA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são exemplos de Agências Reguladoras.
- CA Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) poderá ser qualificada como Agência Executiva, mediante anuência do Ministério da Saúde.
- DAusência de tutela e de subordinação hierárquica; autonomia funcional; autonomia decisória; e, autonomia administrativa e financeira são algumas características das Agências Reguladoras.
- EPara qualificação como Agência Executiva, exige-se a apresentação, por parte da candidata à qualificação, de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, que vise a melhoria da qualidade da gestão e a redução de custos.