Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2021
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq664627
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde)
Considerando as disposições expressas na Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 73/2020, sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AEntende-se como preço estimado o valor de limite que a Administração se dispõe a pagar por determinado objeto.
- BO preço máximo poderá ser definido a partir do preço estimado na pesquisa de preço, acrescido ou subtraído de determinado percentual, de forma justificada.
- CO preço máximo a ser praticado na contratação poderá assumir valor distinto do preço estimado na pesquisa de preços, sendo vedado qualquer critério estatístico ou matemático que incida o maior sobre os preços máximos.
- DO documento de formalização de pesquisa de preços, deverá conter, no mínimo, a identificação do agente responsável pela cotação; a caracterização das fontes consultadas; a série de preços coletados; o método matemático aplicado para a definição do valor estimado; e, as justificativas para a metodologia utilizada.
- EComo métodos para obtenção do preço estimado poderão ser utilizados: a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, obedecendo-se os parâmetros existentes em normativo específico e desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.