Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — Instituto Consulplan 2021
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq664665
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)
Em relação à modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei nº 10.520/2002, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AÉ facultada a exigência de garantia de proposta, nos termos e limites fixados em Lei.
- BO prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
- CPoderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
- DNa fase preparatória do Pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.
- EA sua fase externa se iniciará com a convocação dos interessados, que será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.