Questão de Direito Administrativo — Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2021
Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq664671
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)
Considere que em determinado contrato administrativo a multa contratual por descumprimento parcial tenha sido superior ao valor da garantia ofertada. Nesse caso:
- ASerão retidos todos os pagamentos futuros do contratado.
- BO valor da multa limitar-se-á ao valor da garantia ofertada.
- CO contratado ficará sujeito à proibição de contratar por dois anos.
- DAlém de perder a garantia, responderá o contratado pela diferença.
- EA multa será descontada apenas dos pagamentos futuros, sem execução da garantia.