Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Consulplan 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq664677
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)
Em relação às normas aplicáveis aos agentes públicos, algumas regras constitucionais aplicam-se tanto às pessoas jurídicas de direito público quanto às pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública Indireta. Nesse sentido, assinale o preceito que se aplica tanto a um servidor efetivo do Ministério da Saúde quanto a um empregado público da Hemobrás:
- AGarantia constitucional ao adicional de atividades insalubres, penosas ou perigosas.
- BDireito ao abono de permanência quando completar as condições de aposentadoria.
- CVedação de receber remuneração acima do teto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- DDireito ao fundo de garantia por tempo de serviço na hipótese de desligamento involuntário.
- EPermissão de acumulação remunerada de dois vínculos privativos de profissional da saúde.