Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 — Instituto Consulplan 2021
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
- Código
- qq664744
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Logística Farmacêutica 1 (Tarde)
A Lei nº 12.305/2010 dispõe, em seu Art. 21, o conteúdo mínimo para elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos; analise-os.I. Descrição do empreendimento ou atividade.II. Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados.III. Observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; e, definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador.IV. Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores.V. Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.VI. Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, considerando reutilização e reciclagem.VII. Se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.VIII. Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos.IX. Periodicidade de revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.Está correta o que se afirma em
- AI, II, III, VI, VII, apenas.
- BII, III, IV, VI, IX, apenas.
- CI, III, V, VII, VIII, apenas.
- DIV, V, VI, VII, VIII, apenas.
- EI, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.