Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — Instituto Consulplan 2021
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- qq665976
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que:
- ARegistrar-se-á na matrícula a declaração de indisponibilidade de bens, na forma prevista na Lei.
- BO foreiro poderá, nos termos da Lei, averbar a renúncia de seu direito, somente com consentimento do senhorio direto.
- CSe, cancelado o registro, subsistirem o título e os direitos dele decorrentes, poderá o credor promover novo registro, o qual produzirá efeitos desde a primeira prenotação.
- DÉ dispensado o “Habite-se” expedido pela prefeitura municipal para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda, inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento à moradia.