Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — Instituto Consulplan 2021
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq666003
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista Judiciário
“Em determinada cidade do interior do país houve tentativa de roubo armado à Agência dos Correios, ocasião em que policiais militares estaduais interferiram e foram baleados.” Na situação descrita, a competência para julgar os criminosos é da:
- AJustiça Militar, eis que os crimes foram praticados contra dois policiais militares.
- BJustiça Estadual, já que o crime doloso contra a vida não atrai interesse federal.
- CJustiça Comum Estadual, considerando que as vítimas são policiais militares em exercício da função.
- DJustiça Federal, uma vez que a tentativa de homicídio em face dos policiais militares decorreu da tentativa de roubo contra a autarquia federal.