Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Instituto Consulplan 2021
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq666008
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista Judiciário
“Juliano Moreira, na qualidade de gestor público, determinou a retenção dos valores descontados da folha de pagamento dos servidores públicos que recebiam seus vencimentos já com os descontos dos valores de retenção a título de empréstimo consignado, mas, conforme a ordem de Juliano, os repasses às instituições financeiras credoras não eram realizados. Investigados os fatos quanto ao destino do dinheiro e se houve benefício percebido por Juliano, nada ficou provado.” Quanto à conduta adotada por Juliano, pode-se afirmar que:
- AÉ atípica, uma vez que não se vislumbra proveito algum em benefício de Juliano.
- BConstitui crime de prevaricação, por ter Juliano deixado de praticar ato de ofício.
- CRepresenta peculato; Juliano se apropriou de valores recebidos, em decorrência de seu cargo.
- DÉ lícita, já que não há prova do destino do dinheiro, nem qual seria o benefício obtido por Juliano.