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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Instituto Consulplan 2021

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq666020
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJM-MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Analista Judiciário
O Sistema Tributário Nacional é tratado na Constituição da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
  2. BOs empréstimos compulsórios têm natureza de tributo, sendo de competência exclusiva da União instituí-los mediante Lei Complementar.
  3. CUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
  4. DUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

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