Questão de Direito Tributário — Decadência — Instituto Consulplan 2021
Direito TributárioDecadência
- Código
- qq666028
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contador
Considere as informações a seguir, que versam a respeito do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.I. Fato gerador ocorreu 15 de dezembro de 2020;II. Prazo para pagamento do tributo: 31/05/2021;III. Lançamento para exigência do Imposto de Renda não pago, em tese, poderia ser feito a partir do dia 01/06/2021; e,IV. O primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido feito é 01/01/2022.De acordo com o exposto e considerando a legislação vigente, a decadência do crédito tributário ocorrerá em:
- A31 de maio de 2025.
- B15 de dezembro de 2025.
- C31 de dezembro de 2026.
- D15 de dezembro de 2026.