Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — Instituto Consulplan 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq666310
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Sobre a Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.I. O funcionário gozará, obrigatoriamente, por ano, trinta dias corridos de férias, observada a escala que for organizada de acordo com conveniência do serviço, não sendo permitida a acumulação de férias.II. O funcionário poderá ser licenciado por motivo de doença em pessoa de sua família.III. O funcionário gozará férias-prêmio correspondente a quinquênio de efetivo exercício em cargos estaduais na base de quatro meses por quinquênio.IV. Estágio probatório é o período de dois anos de efetivo exercício do funcionário nomeado em virtude de concurso em que serão apurados idoneidade moral, assiduidade, disciplina e eficiência.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e II.
- BII e IV.
- CI, III e IV
- DII, III e IV.