Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Instituto UniFil 2021
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq666898
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Técnico
Sobre o início do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.
- AQuando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.
- BOs órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
- CÉ vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
- DO processo administrativo se iniciará sempre a pedido de interessado.