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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — MPE-RS 2021

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
qq667909
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Sobre a recuperação judicial, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AAinda que não vencidos, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido.
  2. BDurante o procedimento de recuperação judicial, o devedor ou seus administradores serão, como regra geral, mantidos na condução da atividade empresarial, sob fiscalização do Comitê de Credores, se houver, e do administrador judicial.
  3. CO plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias concedidas.
  4. DO plano de recuperação judicial será aprovado ou reprovado, mas não poderá sofrer alterações na assembleia-geral.
  5. EO juiz decretará a falência do devedor durante o processo de recuperação judicial por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação, observada a forma prevista em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O plano de recuperação judicial será aprovado ou reprovado, mas não poderá sofrer alterações na assembleia-geral.

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