Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — MPE-RS 2021

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq667914
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Determinada fabricante de erva-mate vende a lojista de grande porte uma tonelada do produto, sem que as partes tenham especificado no contrato qual qualidade específica de erva-mate deverá ser entregue. Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta a solução jurídica legalmente estabelecida para a situação exposta.
  1. AA escolha da erva-mate específica caberá ao credor, que poderá optar pela de melhor qualidade.
  2. BA escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, que poderá prestar a de pior qualidade.
  3. CA escolha da erva-mate específica caberá ao credor, mas este não poderá optar pela de melhor qualidade, nem será obrigado a aceitar a de pior qualidade.
  4. DA escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, mas este não poderá dar a de pior qualidade, nem será obrigado a prestar a de melhor qualidade.
  5. EA escolha da erva-mate específica deverá ser arbitrada por terceiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, mas este não poderá dar a de pior qualidade, nem será obrigado a prestar a de melhor qualidade.

Link permanente: /questoes/qq667914