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Questão de Direito Processual Penal Militar — Medidas Assecuratórias e Preventivas — MPM 2021

Direito Processual Penal MilitarMedidas Assecuratórias e Preventivas
Código
qq668039
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Militar
QUANTO ÀS LIMITAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, É INCORRETO AFIRMAR:
  1. AA busca domiciliar deve ser procedida de dia, mediante mandado da autoridade judiciária, no período entre 06 e 18 horas.
  2. BA busca poderá ser realizada à noite se houver consentimento do morador.
  3. CA busca que não for realizada pela própria autoridade judiciária deverá ser precedida de mandado.
  4. DA busca domiciliar poderá ser determinada pela autoridade policial militar quando for Encarregada de conduzir o IPM.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A busca domiciliar poderá ser determinada pela autoridade policial militar quando for Encarregada de conduzir o IPM.

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