Questão de Direito Processual Penal Militar — Questões Prejudiciais — MPM 2021
Direito Processual Penal MilitarQuestões Prejudiciais
- Código
- qq668059
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:
- AA exceção de litispendência deve ser oposta até 5 dias após o interrogatório do acusado, sob pena de preclusão.
- BRejeitada a exceção de incompetência no Juízo de 1º grau, cabe recurso em apartados ao Superior Tribunal Militar.
- CA anormal paralisação do curso procedimental decorrente de questões prejudiciais, caracteriza hipótese de crise da instância.
- DO incidente de falsidade documental será apurado em autos apartados e, reconhecida a falsidade, por decisão irrecorrível o documento será desentranhado dos autos.