Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — MSConcursos 2021
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq668223
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Engenheiro Ambiental
Assinale a alternativa correta, em relação ao licenciamento ambiental, determinado na Resolução do Conama nº 237/1997.
- ASomente a localização de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais dependem de prévia avaliação do órgão ambiental competente.
- BPode ser exigido prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), em conjunto com outros estudos ambientais, para empreendimentos causadores de significativa degradação do meio ambiente.
- CEmpreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental localizados, ou desenvolvidos, em dois, ou mais municípios, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, emitir a licença.
- DCaberá ao órgão ambiental competente definir os critérios de exigibilidade e o detalhamento, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento, ou atividade.