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Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — OBJETIVA 2021

Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
Código
qq670485
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santa Maria - RS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Municipal
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a descentralização administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:A descentralização administrativa é efetivada mediante delegação quando o Estado transfere por ______________ (concessão ou permissão de serviços públicos) ou _______________ (autorização de serviços públicos), unicamente, a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado.
  1. Acontrato | ato unilateral
  2. Bcontrato | ato bilateral
  3. Cato unilateral | contrato
  4. Dato unilateral | ato bilateral
  5. Eato bilateral | contrato
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — contrato | ato unilateral

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Descentralização administrativa por delegação

Gabarito: letra A. Segundo a doutrina de Alexandrino e Paulo, a descentralização administrativa por delegação ocorre mediante contrato (concessão ou permissão) ou ato unilateral (autorização), transferindo apenas a execução do serviço. Portanto, as lacunas são preenchidas por "contrato" e "ato unilateral", respectivamente.

A questão cobra a distinção entre as formas de delegação de serviços públicos. Concessão e permissão são formalizadas por contrato administrativo, enquanto a autorização é ato unilateral, precário e discricionário.

Forma de delegação

Instrumento

Concessão

Contrato

Permissão

Contrato

Autorização

Ato unilateral

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao disposto na doutrina: concessão e permissão mediante contrato; autorização mediante ato unilateral.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a autorização é ato bilateral. A autorização é ato unilateral, não havendo bilateralidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte os meios: coloca ato unilateral para concessão/permissão e contrato para autorização. O correto é o inverso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que concessão/permissão são ato unilateral, quando na verdade são contratuais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que concessão/permissão são ato bilateral (o termo correto é "contrato") e que autorização é contrato. A autorização não é contrato.

PEGA ESSA DICA!

Memorize: concessão e permissão = contrato (com licitação); autorização = ato unilateral (precário, discricionário). Esse é o padrão mais cobrado em provas.

Gabarito: letra A.

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