Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — OBJETIVA 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq670593
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Cadastro
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o procedimento licitatório previsto nessa Lei caracteriza ato administrativo:
- AFormal, praticado exclusivamente em esfera Federal da Administração Pública.
- BInformal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
- CFormal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
- DInformal, desde que seja praticado em esfera Municipal da Administração Pública.
- EFormal, seja ele praticado em esfera da Administração Pública ou Privada.