Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — OBJETIVA 2021
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq670615
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
- A18 dias corridos, quando houver tido de 10 a 20 faltas.
- B15 dias corridos, quando houver tido de 10 a 20 faltas.
- C30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.
- D30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 12 horas úteis.
- E11 dias corridos, quando houver tido de 22 a 32 faltas.