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Questão de Direito Administrativo — Inexigibilidade de licitação — OBJETIVA 2021

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação
Código
qq670794
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, é inexigível a licitação:
  1. APara contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  2. BNos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
  3. CQuando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  4. DQuando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
  5. EQuando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
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GabaritoA — Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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