Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Organização Paulista em Gestão Pública 2021
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq671682
- Banca
- Organização Paulista em Gestão Pública
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que tange aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA:
- AQuando exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, o contratado poderá optar, dentre outras, pelas seguintes modalidades de garantia: fiança bancária e caução em dinheiro.
- BConstitui motivo para rescisão do contrato a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.
- CDentre as sanções previstas pela inexecução total ou parcial do contrato está a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
- DAs cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
- EDecorridos 90 (noventa) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.